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8126236-08.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 5.998,36
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEANDRO OLIVEIRA DOURADO
CPF 011.***.***-46
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
JOCELIA FERREIRA CARDEAL
OAB/BA 60913•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 04/05/2023 23:59.
08/05/2026, 06:39Publicado Intimação em 18/04/2023.
08/05/2026, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 03:49Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 06/10/2023 23:59.
27/04/2026, 22:38Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 06/10/2023 23:59.
27/04/2026, 20:03Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
27/04/2026, 17:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 17:10Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 15/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:00Publicado Intimação em 01/10/2024.
13/04/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
21/12/2024, 05:22Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 11:49Baixa Definitiva
19/12/2024, 11:49Juntada de certidão
19/12/2024, 11:48Documentos
Despacho
•19/12/2024, 11:48
Despacho
•18/12/2024, 09:39
Sentença
•26/09/2024, 19:15
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 19:52
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 19:52
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 12:19
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 08:28
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 08:27
Ato Ordinatório
•23/08/2023, 08:11
Ato Ordinatório
•23/08/2023, 08:05
Sentença
•13/04/2023, 08:38
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 19:21
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 19:21
Sentença
•07/07/2022, 17:21
Despacho
•05/11/2021, 20:26