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8132803-84.2023.8.05.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
BANCO MAXIMA S.A.
CREDCESTA
BANCO MAXIMA
CRED CESTA
Advogados / Representantes
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA
OAB/BA 42468•Representa: ATIVO
GABRIEL COSTA CRAVO
OAB/BA 33190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 13:55Baixa Definitiva
12/12/2025, 13:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2025, 13:55Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 13:51Decorrido prazo de UBIRAJARA VIEIRA CRAVO em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:50Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:50Publicado Ementa em 07/11/2025.
15/11/2025, 11:42Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
15/11/2025, 11:42Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
06/11/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 10:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2025, 19:03Conhecido o recurso de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.923.798/0001-00 (APELANTE) e não-provido
31/10/2025, 09:29Juntada de Petição de certidão
30/10/2025, 19:15Deliberado em sessão - julgado
30/10/2025, 18:33Decorrido prazo de UBIRAJARA VIEIRA CRAVO em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:12Documentos
Acórdão
•31/10/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 11:10
Acórdão
•10/09/2025, 10:10
Decisão
•16/07/2025, 15:38
Decisão
•16/07/2025, 15:15
Sentença
•07/07/2025, 07:41
Sentença
•04/07/2025, 19:09
Decisão
•20/05/2025, 10:32
Decisão
•09/05/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 15:37
Decisão
•24/03/2025, 13:15
Decisão
•14/03/2025, 10:01
Despacho
•24/01/2025, 10:54
Despacho
•24/01/2025, 10:51