8137346-96.2024.8.05.0001

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de LIGIA MOREIRA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Ciência_8137346_96.2024.8.05.0001_Apelação Cível_Despacho que determ intim para manif acerca de docu

24/04/2026, 18:17

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 13:02

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 09:28

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:06

Juntada de Petição de Parecer_8137346_96.2024.8.05.0001_Apelação Cível_MS_Servidora Pública_Reenquadramento funcional

21/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/02/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:38

Despacho

•18/04/2026, 12:17

Despacho

•19/02/2026, 15:30

Despacho

•14/02/2026, 11:14

Despacho

•26/09/2025, 17:44

Despacho

•26/09/2025, 17:19

Sentença

•02/09/2025, 17:20

Sentença

•29/08/2025, 08:35

Documento de Comprovação

•18/07/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•18/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:01

Decisão

•10/10/2024, 19:32

Decisão

•27/09/2024, 09:51

Decisão

•27/09/2024, 09:28