0086061-02.2007.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 2.905,34

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA

OAB/BA 443•Representa: PASSIVO

MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS

OAB/BA 27669•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

OAB/BA 25260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Concic Engenharia Sociedade Anonima Advogado: Luiz Gonzaga De Paula Vieira (OAB:BA443-B) Advogado: Maria Luciana Peixinho Freitas (OAB:BA27669) Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0086061-02.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:10

Comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 11:38

Devolvidos os autos

21/08/2021, 13:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2021, 00:00

Recebimento

23/08/2017, 00:00

Publicação

23/08/2017, 00:00

Publicação

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Recebimento

19/07/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2016, 00:00

Recebimento

08/11/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 10:22

Despacho

•10/12/2025, 10:22

Despacho

•27/05/2025, 17:11

Despacho

•27/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:34

Acórdão

•02/09/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:38

SENTENÇA

•21/08/2021, 13:15

Despacho

•17/08/2017, 13:31

Sentença

•30/11/2016, 16:05

Despacho

•14/02/2012, 16:05