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0300257-26.2014.8.05.0040
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 2.873,05
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMAMU
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE CAMAMU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CELICE ROSA DOS SANTOS
CPF 754.***.***-00
Advogados / Representantes
EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA
OAB/BA 53915•Representa: ATIVO
EULLA MAGALHAES CORREIA
OAB/BA 41137•Representa: ATIVO
VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022, 08:17Baixa Definitiva
29/09/2022, 08:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/09/2022, 08:17Juntada de certidão
28/09/2022, 16:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:38Decorrido prazo de CELICE ROSA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:12Expedição de Certidão.
30/07/2022, 00:06Publicado Ementa em 21/07/2022.
21/07/2022, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022, 22:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/07/2022, 17:00Deliberado em sessão - julgado
19/07/2022, 13:22Expedição de Certidão.
19/07/2022, 00:42Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 14:17Incluído em pauta para 19/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
07/07/2022, 14:06Documentos
Acórdão
•19/07/2022, 14:31
Despacho
•23/02/2022, 21:29
Sentença
•01/07/2020, 09:06
Despacho
•03/12/2019, 15:35
Despacho
•05/09/2016, 20:17
Ato Ordinatório
•27/07/2016, 14:16
Despacho
•19/11/2015, 13:49