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0500706-57.2020.8.05.0244
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ
OAB/BA 68312•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA BISPO FERREIRA
OAB/BA 75521•Representa: PASSIVO
ENZO LUIZ PARAISO LOPES
OAB/BA 77073•Representa: PASSIVO
VIVALDO DO AMARAL ADAES
OAB/BA 13540•Representa: PASSIVO
DOMINIQUE VIANA SILVA
OAB/BA 36217•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 12:30Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 11:05Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
05/05/2026, 09:03Expedição de intimação.
04/05/2026, 18:19Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 17:54Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 13:44Juntada de mandado
29/04/2026, 08:01Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 18:03Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 11:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 11:23Conclusos para despacho
27/04/2026, 07:45Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 08:24Expedição de intimação.
24/04/2026, 08:24Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 15:02Documentos
Despacho
•04/05/2026, 18:19
Despacho
•04/05/2026, 17:54
Despacho
•24/04/2026, 08:24
Despacho
•23/04/2026, 15:02
Despacho
•09/04/2026, 19:13
Despacho
•09/04/2026, 18:25
Despacho
•09/04/2026, 09:49
Despacho
•08/04/2026, 21:48
Despacho
•07/04/2026, 08:54
Despacho
•06/04/2026, 19:50
Despacho
•31/03/2025, 14:55
Despacho
•31/03/2025, 14:31
Despacho
•10/03/2025, 09:26
Despacho
•07/03/2025, 13:33
Despacho
•06/03/2025, 16:35