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0501157-28.2014.8.05.0039
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
JULIVAL GOMES DE ALMEIDA
CPF 504.***.***-78
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
MARIO CESAR RIBEIRO REIS
OAB/BA 45315•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 10:13Baixa Definitiva
07/05/2025, 10:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/05/2025, 10:13Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 10:12Decorrido prazo de JULIVAL GOMES DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:12Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 02:27Juntada de Petição de 198_ ADS6PJC_PROC. 0501157_28.2014.8.05.0039_ AP
07/04/2025, 17:09Conhecido o recurso de JULIVAL GOMES DE ALMEIDA - CPF: 504.642.305-78 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025, 09:41Juntada de Petição de certidão
31/03/2025, 23:02Conhecido o recurso de JULIVAL GOMES DE ALMEIDA - CPF: 504.642.305-78 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025, 18:21Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025, 17:20Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 17:51Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/02/2025, 17:33Solicitado dia de julgamento
21/02/2025, 15:55Documentos
Acórdão
•31/03/2025, 18:21
Despacho
•01/11/2024, 08:42
Despacho
•31/10/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:17
Sentença
•02/05/2024, 10:14
Sentença
•30/04/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 09:43
Ato Ordinatório
•19/12/2022, 11:48
Ato Ordinatório
•19/12/2022, 11:44
Despacho
•06/12/2022, 16:48
Despacho
•06/12/2022, 15:53
Despacho
•08/01/2021, 12:12
Despacho
•07/12/2020, 10:20