0527724-16.2014.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

FABIO CARDOSO ARARIPE

CPF 907.***.***-63

Autor

FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO

OAB/BA 10459•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO

OAB/BA 16199•Representa: PASSIVO

ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR

OAB/BA 17401•Representa: PASSIVO

LIVIA FERREIRA MARTINS

OAB/BA 45062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 17:14

Baixa Definitiva

16/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO ARARIPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:19

Conhecido o recurso de FABIO CARDOSO ARARIPE - CPF: 907.959.205-63 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 09:57

Conhecido o recurso de FABIO CARDOSO ARARIPE - CPF: 907.959.205-63 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 20:41

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 16:15

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 16:09

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/03/2026, 12:14

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 20:41

Decisão

•16/12/2025, 10:54

Decisão

•15/12/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 15:19

Sentença

•25/06/2025, 14:06

Sentença

•29/05/2025, 15:10

Despacho

•27/09/2024, 13:42

Despacho

•25/09/2024, 11:36

Despacho

•24/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:11

Despacho

•28/04/2022, 17:52

Decisão

•21/01/2019, 14:39

Despacho

•02/04/2018, 16:34

Despacho

•08/07/2015, 15:07

Despacho

•10/12/2014, 15:44