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0519977-39.2019.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:39Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 11:47Baixa Definitiva
15/09/2023, 11:47Decorrido prazo de RENE SANTOS LARANJEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:50Expedição de Certidão.
07/08/2023, 00:26Publicado Ementa em 02/08/2023.
03/08/2023, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023, 19:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023, 14:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023, 15:30Juntada de Petição de certidão
24/07/2023, 16:12Deliberado em sessão - julgado
24/07/2023, 15:45Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:07Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 17:20Documentos
Acórdão
•28/07/2023, 15:30
Despacho
•14/02/2023, 18:14
Despacho
•14/02/2023, 12:21