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8000208-82.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.640,84
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLA ANDREA PEREIRA LEAL
CPF 993.***.***-15
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2019, 11:54Transitado em Julgado em 05/12/2019
05/12/2019, 11:54Baixa Definitiva
05/12/2019, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/11/2019 23:59:59.
25/11/2019, 00:04Decorrido prazo de CARLA ANDREA PEREIRA LEAL em 21/11/2019 23:59:59.
25/11/2019, 00:04Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019, 00:06Expedição de intimação.
25/10/2019, 09:43Prejudicado o recurso
30/09/2019, 12:44Conclusos para decisão
09/09/2019, 11:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019, 00:08Decorrido prazo de CARLA ANDREA PEREIRA LEAL em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019, 00:12Publicado Intimação em 23/07/2019.
23/07/2019, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019, 00:14Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
22/07/2019, 17:40Documentos
Decisão
•30/09/2019, 12:44
Decisão
•17/06/2019, 11:58
Acórdão
•01/02/2019, 15:43
Acórdão
•21/11/2018, 11:44
Despacho
•25/07/2018, 08:19
Sentença
•02/10/2017, 19:32
Despacho
•07/06/2017, 11:15