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8000338-25.2019.8.05.0172
Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
LEILIO MAXIMON TEIXEIRA ALVES
CPF 039.***.***-75
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JUDISMAR GERALDO PANDOLFI
OAB/BA 50667•Representa: ATIVO
JUDISMAR GERALDO PANDOLFI
OAB/BA 50667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
11/03/2026, 16:16Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2026, 15:35Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2026, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:47Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 06:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 06:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 14:02Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 14:02Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/03/2026, 12:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
03/03/2026, 12:12Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 10:40Juntada de Petição de recurso especial
03/03/2026, 10:40Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 10:39Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/03/2026, 10:39Documentos
Acórdão
•17/12/2025, 08:21
Ato Ordinatório
•06/11/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•06/11/2025, 10:58
Acórdão
•14/10/2025, 10:47
Sentença
•27/09/2024, 10:46
Despacho
•09/01/2023, 11:17
Decisão
•25/07/2019, 12:48