8001728-39.2021.8.05.0211

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.367,71

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICHU

CNPJ 13.***.***.0001-55

Autor

ICHU PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS DORES ARAUJO RIBEIRO DE SANTANA

CPF 620.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE ICHU

CNPJ 13.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES CARNEIRO NETO

OAB/BA 7622•Representa: PASSIVO

RAUL SILVA CARNEIRO

OAB/BA 23147•Representa: PASSIVO

FERNANDO RAMOS CARNEIRO

OAB/BA 52343•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:49

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2025, 13:48

Juntada de Carta rogatória

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARAUJO RIBEIRO DE SANTANA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:17

Publicado Ementa em 22/09/2025.

20/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICHU - CNPJ: 13.906.151/0001-55 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 20:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICHU - CNPJ: 13.906.151/0001-55 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:27

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 17:09

Sentença

•27/09/2024, 10:38

Despacho

•30/01/2022, 19:28