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8007140-51.2021.8.05.0113
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ALBERTO FERREIRA SANTOS
OAB/BA 13383•Representa: PASSIVO
EVERTON MACEDO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 09:02Decorrido prazo de PAULO NORBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:39Juntada de certidão
09/11/2023, 10:53Expedição de Certidão.
24/10/2023, 00:10Publicado Decisão em 16/10/2023.
17/10/2023, 13:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023, 13:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023, 14:40Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
04/10/2023, 19:11Conclusos #Não preenchido#
22/06/2022, 14:53Expedição de Certidão.
22/06/2022, 14:53Expedição de Certidão.
21/06/2022, 19:36Recebidos os autos
20/06/2022, 16:19Distribuído por sorteio
20/06/2022, 16:19Documentos
Decisão
•11/10/2023, 14:40
Decisão
•04/10/2023, 19:11
Sentença
•06/05/2022, 08:08
Decisão
•22/02/2022, 11:44
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 11:14
Despacho
•13/12/2021, 07:24