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8049034-84.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA
CPF 101.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:26Arquivado Definitivamente
12/09/2024, 09:32Baixa Definitiva
12/09/2024, 09:32Juntada de certidão
12/09/2024, 09:32Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:18Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:12Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:13Expedição de Certidão.
19/08/2024, 01:44Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024, 06:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 06:53Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA - CPF: 101.713.715-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:43Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA - CPF: 101.713.715-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:30Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 15:59Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:30
Despacho
•10/05/2024, 18:08
Despacho
•10/05/2024, 17:50