8073090-18.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.125,41

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 14:21

Baixa Definitiva

24/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de RICARDO PASSOS CONCEICAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 19/07/2023.

20/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 04:25

Cominicação eletrônica

17/07/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 20:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

17/07/2023, 20:29

Conclusos para decisão

13/07/2023, 22:27

Recebidos os autos

04/07/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 08:00

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 20:29

Decisão

•17/07/2023, 20:29

Decisão

•17/07/2023, 20:29

Sentença

•25/11/2022, 09:19

Despacho

•27/05/2022, 09:54

Outros documentos

•26/05/2022, 19:39