8100834-51.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.531,71

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

OSVALDO SILVA LIMA JUNIOR

CPF 055.***.***-19

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA LIMA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA LIMA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de OSVALDO SILVA LIMA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:13

Publicado Despacho em 12/02/2025.

02/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

02/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:33

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:03

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:03

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:05

Cominicação eletrônica

10/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 11:10

Despacho

•10/02/2025, 11:10

Despacho

•10/02/2025, 11:10

Sentença

•26/09/2024, 19:10

Sentença

•26/09/2024, 19:10

Sentença

•26/09/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/02/2024, 22:01

Sentença

•04/12/2023, 21:51

Sentença

•04/12/2023, 21:51

Sentença

•04/12/2023, 21:51

Decisão

•03/08/2023, 13:03

Decisão

•02/08/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:21