8112780-83.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS

CPF 275.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA

OAB/BA 52797•Representa: ATIVO

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:32

Publicado Intimação em 21/08/2024.

16/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

08/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO DE ASSIS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:47

Publicado Decisão em 07/04/2025.

16/02/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 19:12

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:50

Sentença

•22/09/2025, 19:01

Sentença

•22/09/2025, 19:01

Sentença

•22/09/2025, 19:01

Despacho

•08/09/2025, 13:21

Despacho

•05/09/2025, 12:58

Decisão

•03/04/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2025, 15:34

Decisão

•12/11/2024, 23:12

Decisão

•12/11/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:20