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0134570-95.2006.8.05.0001
Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-04
ELISETE COCATO ZUIN
CPF 617.***.***-20
ADOLFO JOSE ZUIN
CPF 361.***.***-00
Advogados / Representantes
RICARDO NEGRAO
OAB/SP 138723•Representa: ATIVO
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/BA 25998•Representa: ATIVO
NILTON LACERDA DA SILVA
OAB/BA 40213•Representa: PASSIVO
ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM
OAB/BA 27406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026
12/02/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 01:37Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)
10/02/2026, 17:09Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2791250)
10/02/2026, 17:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026
09/02/2026, 21:50Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial
09/02/2026, 21:50Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 883718/2025
18/09/2025, 17:15Protocolizada Petição 883718/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025
18/09/2025, 16:54Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
12/12/2024, 09:13Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
12/12/2024, 08:16Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024
11/12/2024, 00:37Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/12/2024, 06:20Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/12/2024, 06:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024, 00:28Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 23:55Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/02/2026, 21:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/12/2024, 23:00
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•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33
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•06/11/2024, 08:33