0501306-55.2016.8.05.0103

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.022,63

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900•Representa: ATIVO

JACKSON NOVAES SANTOS

OAB/BA 43080•Representa: PASSIVO

THIAGO NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/BA 67714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:51

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de SIZINIA AQUINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE SANTANA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SIZINIA AQUINO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:35

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:27

Decisão

•27/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:40

Sentença

•19/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:39

Despacho

•28/09/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 12:33

Despacho

•08/06/2016, 18:04