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0506694-12.2020.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DIEGO RAFAEL SOUSA DOS SANTOS
CPF 054.***.***-95
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
OAB/BA 34498•Representa: ATIVO
ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES
OAB/BA 14755•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024, 11:20Baixa Definitiva
10/12/2024, 11:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2024, 11:20Juntada de certidão
10/12/2024, 11:19Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL SOUSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:10Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024, 02:55Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
20/11/2024, 17:42Expedição de Certidão.
20/11/2024, 17:35Expedição de Certidão.
20/11/2024, 17:34Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 14:33Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/11/2024, 14:33Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/11/2024, 10:29Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024, 18:52Juntada de Petição de APELAÇÃO CRIMINAL N° 0506694_12.2020.8.05.0001
13/11/2024, 19:19Documentos
Decisão
•19/11/2024, 11:47
Decisão
•19/11/2024, 10:29
Despacho
•27/09/2024, 09:30
Despacho
•27/09/2024, 09:23
Despacho
•03/10/2023, 22:24
Despacho
•12/09/2023, 15:30
Despacho
•19/06/2023, 10:56
Despacho
•03/05/2023, 22:01
Decisão
•07/11/2022, 17:22
Sentença
•27/10/2022, 20:44
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 15:42
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 10:24
Decisão
•06/06/2022, 18:55
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 08:47
Decisão
•16/05/2022, 11:04