8000412-78.2022.8.05.0009

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

IVETE DE JESUS PRADO

CPF 738.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

EDELVAN SANTOS VIEIRA

OAB/BA 46419•Representa: ATIVO

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048•Representa: ATIVO

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877•Representa: ATIVO

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO

OAB/BA 32093•Representa: ATIVO

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 20/12/2023.

21/12/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 08:43

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

29/11/2023, 19:44

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2023, 22:12

Juntada de certidão

08/08/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 15:36

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:07

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 15:21

Decisão

•19/02/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2023, 08:43

Decisão

•29/11/2023, 19:44

Despacho

•12/06/2023, 15:36

Despacho

•01/06/2023, 12:07

Sentença

•07/11/2022, 08:19

Sentença

•07/11/2022, 08:18

Decisão

•26/08/2022, 10:32

Decisão

•26/08/2022, 09:19

Despacho

•02/08/2022, 14:06

Despacho

•01/08/2022, 15:52