8001450-55.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 172.632,45

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARLUCE TEIXEIRA SANTANA

CPF 625.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:42

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 01/12/2025

26/03/2026, 09:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:45

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:26

Conhecido o recurso de MARLUCE TEIXEIRA SANTANA - CPF: 625.648.975-68 (REQUERENTE) e não-provido

27/08/2025, 11:38

Conhecido o recurso de MARLUCE TEIXEIRA SANTANA - CPF: 625.648.975-68 (REQUERENTE) e não-provido

27/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

15/08/2025, 11:07

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:32

Decisão

•27/09/2024, 13:22

Decisão

•27/09/2024, 12:43

Parecer do Ministério Público

•27/03/2024, 05:00

Despacho

•14/03/2024, 09:47

Despacho

•13/03/2024, 23:12

Despacho

•02/05/2023, 14:15

Despacho

•02/05/2023, 13:52

Decisão

•20/07/2022, 13:20

Decisão

•20/07/2022, 11:12

Despacho

•26/04/2022, 10:57

Despacho

•25/04/2022, 14:30