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8001422-19.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA JACIENE BISPO DE OLIVEIRA
CPF 050.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:45Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 15:11Baixa Definitiva
09/09/2024, 15:11Juntada de certidão
09/09/2024, 15:11Decorrido prazo de RAIMUNDA JACIENE BISPO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:34Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 05:39Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 14:27Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:23Conhecido o recurso de RAIMUNDA JACIENE BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 050.440.065-72 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:29Conhecido o recurso de RAIMUNDA JACIENE BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 050.440.065-72 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:24Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 17:15Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:24
Despacho
•03/05/2024, 17:32
Despacho
•03/05/2024, 15:59