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8004425-16.2023.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT
OAB/BA 21872•Representa: PASSIVO
BRUNO DE ALMEIDA MAIA
OAB/BA 18921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 09:16Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 09:16Baixa Definitiva
20/02/2025, 09:16Expedição de Certidão.
20/02/2025, 07:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 21:26Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:19Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024, 21:19Expedição de Certidão.
03/12/2024, 21:18Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 03:22Expedição de Certidão.
28/11/2024, 08:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
26/11/2024, 19:14Juntada de Petição de certidão
25/11/2024, 18:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
25/11/2024, 18:32Deliberado em sessão - julgado
25/11/2024, 18:08Documentos
Acórdão
•25/11/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 14:23
Acórdão
•26/09/2024, 17:19
Despacho
•22/08/2023, 14:17
Despacho
•22/08/2023, 14:12
Outros documentos
•12/07/2023, 13:58
Decisão
•19/04/2023, 09:10
Decisão
•18/04/2023, 16:05