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8004013-71.2022.8.05.0113
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-27
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR
OAB/CE 7216•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
28/08/2025, 15:43Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 15:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676879/2025
29/07/2025, 15:01Protocolizada Petição 676879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025
29/07/2025, 14:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025
28/07/2025, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/07/2025, 01:07Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025
23/07/2025, 19:50Determinada a devolução dos autos à origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação . prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. (Publicação prevista para 28/07/2025)
23/07/2025, 19:50Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 651809/2025
17/07/2025, 16:51Protocolizada Petição 651809/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 17/07/2025
17/07/2025, 16:36Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
14/01/2025, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
14/01/2025, 17:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22817/2025
14/01/2025, 17:11Protocolizada Petição 22817/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025
14/01/2025, 16:47Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:46Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/07/2025, 19:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/11/2024, 21:50
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•01/11/2024, 15:32
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•01/11/2024, 15:32
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•01/11/2024, 15:31
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•01/11/2024, 15:31
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•01/11/2024, 15:31
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•01/11/2024, 15:31