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8006450-36.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 22.389,48
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES SOUZA
CPF 499.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS
OAB/BA 56698•Representa: ATIVO
LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES
OAB/BA 15603•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
23/01/2025, 12:53Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 21:16Expedição de Certidão.
04/10/2024, 01:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria De Lourdes Souza Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis (OAB:BA56698-E) Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006450-36.2022.8.05.0000 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8006450-36.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 01:35Declarada incompetência
27/09/2024, 09:10Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024, 12:58Juntada de certidão
09/08/2024, 12:58Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 10:10Expedição de Certidão.
30/04/2024, 01:38Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 03:29Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2024, 10:00Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024, 13:46Documentos
Decisão
•27/09/2024, 11:33
Decisão
•27/09/2024, 09:10
Embargos de Declaração
•09/08/2024, 12:58
Outros documentos
•21/05/2024, 10:10
Despacho
•25/04/2024, 12:15
Despacho
•25/04/2024, 10:00
Despacho
•13/11/2023, 19:03
Despacho
•13/11/2023, 15:29
Despacho
•27/07/2023, 16:49
Despacho
•27/07/2023, 12:09
Despacho
•13/04/2023, 07:43
Despacho
•12/04/2023, 17:36
Acórdão
•07/12/2022, 15:47
Despacho
•20/07/2022, 18:10
Despacho
•20/07/2022, 18:00