8006909-86.2020.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA

CPF 686.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 31652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

06/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/02/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/11/2025, 09:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:00

•24/11/2025, 09:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 09:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 09:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 09:24