8016916-94.2019.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 748.815,23

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ 32.***.***.0001-38

Autor

SERGIO COSTA PIMENTEL

Autor

MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE

CPF 278.***.***-49

Autor

ANTONIO RITO DE SOUZA NETO

CPF 271.***.***-34

Autor

ANTONIO MARCOS SILVA MATOS

CPF 734.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

MAIANA DA SILVA SANTANA

OAB/BA 36615•Representa: ATIVO

MARAISA DA SILVA SANTANA

OAB/BA 28429•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS

OAB/BA 53417•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 07:34

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA MATOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARINALVA FIGUEIREDO ANDRADE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO RITO DE SOUZA NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PIMENTEL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Publicado Despacho em 07/11/2025.

13/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

13/11/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:49

Decisão

•17/04/2026, 07:34

Despacho

•03/11/2025, 11:39

Despacho

•01/11/2025, 09:50

Despacho

•29/08/2025, 12:29

Despacho

•28/08/2025, 17:48

Despacho

•16/04/2025, 13:25

Despacho

•16/04/2025, 11:47

Decisão

•10/04/2025, 11:58

Decisão

•09/04/2025, 21:06

Decisão

•20/01/2025, 12:08

Decisão

•18/01/2025, 19:20

Despacho

•27/09/2024, 08:36

Despacho

•27/09/2024, 07:58

Decisão

•16/08/2024, 15:50