8023580-05.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.210,27

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ILMA ALMEIDA DIAS

CPF 072.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR

OAB/BA 36802•Representa: ATIVO

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:38

Outras Decisões

09/05/2025, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ILMA ALMEIDA DIAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Ilma Almeida Dias Advogado: Jose Dias De Macedo Junior (OAB:BA36802-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023580-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8023580-05.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

26/09/2024, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 11:18

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 01:05

Decisão

•09/05/2025, 11:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2024, 11:58

Decisão

•26/09/2024, 15:46

Decisão

•26/09/2024, 15:21

Acórdão

•21/03/2024, 15:27

Despacho

•19/01/2024, 16:29

Despacho

•19/01/2024, 16:01

Despacho

•17/10/2023, 14:15

Despacho

•17/10/2023, 08:58

Despacho

•14/07/2023, 14:22

Despacho

•14/07/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 17:04

Despacho

•12/05/2023, 13:39