8028316-29.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

COSME ALMEIDA DE MIRANDA

CPF 181.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de COSME ALMEIDA DE MIRANDA em 14/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:43

Publicado Sentença em 30/09/2024.

16/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de COSME ALMEIDA DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de COSME ALMEIDA DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:14

Publicado Certidão em 25/06/2025.

22/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:37

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:37

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de COSME ALMEIDA DE MIRANDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de COSME ALMEIDA DE MIRANDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:58

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 19:06

Sentença

•26/09/2024, 18:13

Sentença

•26/09/2024, 18:13

Sentença

•26/09/2024, 18:13

Despacho

•04/03/2024, 10:51