8027939-32.2022.8.05.0000

Peticao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 74.908,32

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

NOELIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF 163.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Noelia Araujo Dos Santos Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima ATO ORDINATÓRIO 8027939-32.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 12:57

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2023, 12:23

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 12:44

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:32

Documentos

Acórdão

•26/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:59

Decisão

•19/08/2024, 13:43

Decisão

•16/08/2024, 18:24

Despacho

•18/12/2023, 15:15

Despacho

•17/12/2023, 12:57

Despacho

•31/07/2023, 15:09

Despacho

•29/07/2023, 12:44

Decisão

•10/02/2023, 17:48

Decisão

•08/02/2023, 12:05

Despacho

•18/07/2022, 17:11

Despacho

•18/07/2022, 17:05

Petição

•08/07/2022, 22:00

Documento de Comprovação

•08/07/2022, 22:00