8031162-56.2023.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.035,95

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

CLAUDEMIR SANTOS DE JESUS

CPF 612.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:26

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SANTOS DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudemir Santos De Jesus Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031162-56.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8031162-56.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:31

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:26

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:21

Decisão

•27/09/2024, 12:43

Petição

•06/05/2024, 10:25

Decisão

•18/03/2024, 13:50

Decisão

•17/03/2024, 14:39