8030874-45.2022.8.05.0000

Agravo Regimental CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.205,73

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS FERREIRA LIMA em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:31

Baixa Definitiva

20/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.

30/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

25/08/2023, 16:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

25/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 12:14

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:43

Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/08/2023, 17:53

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 15:37

Despacho

•30/06/2023, 16:54

Despacho

•29/06/2023, 18:07