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8032841-28.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.381,52
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
IVANEI DE JESUS
CPF 822.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 15:31Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 15:31Baixa Definitiva
20/02/2025, 15:31Juntada de certidão
27/11/2024, 09:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:00Decorrido prazo de IVANEI DE JESUS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:08Expedição de Certidão.
04/10/2024, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ivanei De Jesus Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032841-28.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8032841-28.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:25Declarada incompetência
27/09/2024, 12:42Conclusos #Não preenchido#
01/07/2024, 14:25Juntada de certidão
01/07/2024, 14:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 01:10Expedição de Certidão.
18/03/2024, 01:07Documentos
Decisão
•27/09/2024, 13:20
Decisão
•27/09/2024, 12:42
Despacho
•11/03/2024, 10:06
Despacho
•09/03/2024, 20:21
Despacho
•02/05/2023, 14:15
Despacho
•02/05/2023, 13:52
Decisão
•18/08/2022, 08:33
Decisão
•17/08/2022, 13:55
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•08/08/2022, 15:38