8034999-85.2024.8.05.0000

Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Eserval Rocha Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPUPIARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN SILVA ALMEIDA

OAB/BA 45903•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: ATIVO

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:41

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPUPIARA - CNPJ: 13.798.384/0001-81 (AUTOR) e não-provido

23/04/2026, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REU) e não-provido

17/04/2026, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 17:10

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:52

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 18:11

Incluído em pauta para 23/03/2026 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

27/02/2026, 16:42

Solicitado dia de julgamento

05/02/2026, 08:31

Documentos

CERTIDÃO

•06/05/2026, 11:41

Acórdão

•17/04/2026, 17:23

Despacho

•02/11/2025, 08:18

Despacho

•31/10/2025, 13:24

Despacho

•26/06/2025, 15:40

Despacho

•18/06/2025, 10:54

Despacho

•22/04/2025, 15:34

Despacho

•22/04/2025, 14:52

Despacho

•18/12/2024, 12:18

Despacho

•18/12/2024, 12:18

Despacho

•18/12/2024, 12:17

Decisão

•20/11/2024, 16:24

Decisão

•20/11/2024, 16:24

Despacho

•05/11/2024, 19:37

Despacho

•05/11/2024, 19:37