8036350-64.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 46.106,45

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARIA AMARAL DA SILVA

CPF 769.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:36

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:36

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 21/11/2024

24/01/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARIA AMARAL DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Amaral Da Silva Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036350-64.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8036350-64.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:14

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:42

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:13

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:18

Decisão

•27/09/2024, 12:42

Despacho

•11/03/2024, 09:57

Despacho

•09/03/2024, 18:33

Despacho

•13/10/2022, 08:39

Despacho

•12/10/2022, 09:05