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8037893-39.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 39.016,58
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
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Partes do Processo
MARIA DE FATIMA LIRA DE OLIVEIRA
CPF 191.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FABRICIO DO VALE BARRETTO
OAB/BA 36079•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022, 00:45Arquivado Definitivamente
19/12/2022, 12:03Baixa Definitiva
19/12/2022, 12:03Publicado Ementa em 03/11/2022.
03/11/2022, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022, 14:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2022, 09:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2022, 08:39Deliberado em sessão - julgado
27/10/2022, 16:58Expedição de Certidão.
14/10/2022, 08:57Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 18:15Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/10/2022, 17:53Solicitado dia de julgamento
30/09/2022, 15:09Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022, 09:17Juntada de certidão
20/09/2022, 17:35Documentos
Acórdão
•01/11/2022, 08:39
Despacho
•14/07/2022, 10:58
Despacho
•14/07/2022, 08:59
Despacho
•05/07/2022, 15:42
Despacho
•05/07/2022, 15:05