8044032-36.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA

CPF 179.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:09

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 05/06/2025

10/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:19

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 05:14

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA - CPF: 179.580.245-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

03/04/2025, 10:49

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA - CPF: 179.580.245-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

03/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 16:24

Deliberado em sessão - julgado

02/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:28

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

12/03/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2025, 11:25

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:46

Decisão

•27/09/2024, 08:22

Decisão

•26/09/2024, 17:42

Despacho

•04/07/2024, 15:24

Despacho

•04/07/2024, 14:08

Despacho

•28/06/2024, 10:39

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•03/06/2024, 13:25

Despacho

•03/06/2024, 13:16

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 18:30

Despacho

•24/04/2024, 14:14

Despacho

•24/04/2024, 12:49

Acórdão

•15/02/2024, 15:11