8043739-66.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ELIZETE FERREIRA ROCHA

CPF 179.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA ROCHA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:46

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:43

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:59

Conhecido o recurso de ELIZETE FERREIRA ROCHA - CPF: 179.772.075-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 18:01

Conhecido o recurso de ELIZETE FERREIRA ROCHA - CPF: 179.772.075-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:04

Documentos

Petição

•13/08/2024, 19:10

Acórdão

•08/08/2024, 17:22

Despacho

•22/05/2024, 17:36

Despacho

•22/05/2024, 17:04