8044154-49.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA LIZETE DA SILVA GOMES

CPF 065.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:36

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Lizete Da Silva Gomes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8044154-49.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8044154-49.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

19/08/2024, 11:10

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LIZETE DA SILVA GOMES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de contra-razões

01/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 04:42

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:15

Declarada incompetência

17/05/2024, 07:02

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 10:20

Decisão

•17/05/2024, 07:02

Despacho

•16/01/2024, 10:46

Despacho

•16/01/2024, 06:02

Decisão

•05/10/2023, 16:08

Decisão

•05/10/2023, 11:42

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 07:20