8046721-53.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE

CPF 163.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:39

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:39

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:46

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 05:35

Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE - CPF: 163.605.085-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 18:00

Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA DA ENCARNACAO CONDE - CPF: 163.605.085-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:51

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:22

Despacho

•10/05/2024, 18:04

Despacho

•10/05/2024, 17:50