8047014-23.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.041,68

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA IVAN MORAES RIBEIRO

CPF 444.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:18

Baixa Definitiva

04/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Ivan Moraes Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8047014-23.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível d Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8047014-23.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARIA IVAN MORAES RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:02

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 16:57

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:11

Decisão

•29/04/2024, 15:41

Decisão

•02/10/2023, 17:55

Decisão

•02/10/2023, 17:50

Despacho

•25/09/2023, 16:19

Despacho

•25/09/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 17:28