8047260-79.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDENIR QUEIROZ SANTOS

CPF 994.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNA SOARES DA FONSECA

OAB/BA 67400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de EDENIR QUEIROZ SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2025, 15:43

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 03:52

Expedição de intimação.

29/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a EDENIR QUEIROZ SANTOS - CPF: 994.000.735-34 (REQUERENTE).

07/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de EDENIR QUEIROZ SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:24

Expedição de certidão.

09/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 11:04

Decisão

•07/10/2025, 17:33

Sentença

•26/09/2024, 18:41

Sentença

•26/09/2024, 18:41

Sentença

•26/09/2024, 18:41