8048730-85.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA CRISPINA RIBEIRO COSTA

CPF 282.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:05

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:05

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Crispina Ribeiro Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8048730-85.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8048730-85.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA CRISPINA RIBEIRO COSTA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:36

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:42

Declarada incompetência

26/04/2024, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2024, 18:10

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 11:34

Decisão

•26/04/2024, 11:08

Despacho

•01/03/2024, 12:01

Despacho

•01/03/2024, 11:52

Despacho

•04/10/2023, 17:36

Despacho

•03/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:37