8047851-78.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA GOMES FERREIRA

CPF 046.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:02

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:02

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Gomes Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8047851-78.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Dir Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8047851-78.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA GOMES FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:14

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:42

Declarada incompetência

16/05/2024, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de MARIA GOMES FERREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:46

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 17:50

Decisão

•16/05/2024, 17:18

Decisão

•23/02/2024, 12:45

Decisão

•23/02/2024, 11:40

Despacho

•18/10/2023, 11:05

Despacho

•18/10/2023, 07:53

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 00:11