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8048887-58.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 52.935,12
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUIZA DE SOUZA
CPF 218.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
KARINE DUARTE E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:50Arquivado Definitivamente
10/09/2024, 12:36Baixa Definitiva
10/09/2024, 12:36Juntada de certidão
10/09/2024, 12:36Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:15Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 14:46Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:34Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 06:14Expedição de Certidão.
12/08/2024, 10:58Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DE SOUZA - CPF: 218.091.275-72 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:14Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DE SOUZA - CPF: 218.091.275-72 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:07Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 13:41Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:07
Despacho
•15/05/2024, 17:56
Despacho
•15/05/2024, 16:13