8051769-90.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

ROSANETE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 313.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 15/07/2025

21/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de ROSANETE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:39

Decorrido prazo de ROSANETE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82654725

19/05/2025, 14:37

Declarada incompetência

17/05/2025, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 11:28

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROSANETE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:37

Decisão

•17/05/2025, 09:47

Acórdão

•31/08/2024, 23:33

Petição

•11/02/2024, 00:31

Decisão

•29/01/2024, 14:33

Decisão

•28/01/2024, 17:49

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 18:00