8052317-52.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

HELENA ALVES DE SOUZA

CPF 086.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 19:17

Publicado Despacho em 19/03/2026.

22/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

22/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:25

Despacho

•17/03/2026, 13:38

Despacho

•18/12/2025, 13:28

Despacho

•18/12/2025, 12:38

Despacho

•25/09/2025, 18:05

Despacho

•25/09/2025, 16:53

Despacho

•27/01/2025, 14:19

Despacho

•26/01/2025, 21:16

Despacho

•27/09/2024, 11:47

Despacho

•27/09/2024, 09:13

Despacho

•21/06/2024, 13:31

Despacho

•21/06/2024, 12:28

Acórdão

•28/02/2024, 13:34

Despacho

•28/08/2023, 15:19

Despacho

•28/08/2023, 15:04