8056234-08.2024.8.05.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS

OAB/BA 71309•Representa: PASSIVO

ALEX TAMBONE

OAB/BA 69299•Representa: PASSIVO

CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/BA 69498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:52

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2025, 14:52

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de LEILANE GUIMARAES DA HORA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de ENZO GUIMARAES MATOS RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA

01/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 19:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 17:59

Despacho

•14/05/2025, 15:34

Despacho

•14/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:00

Sentença

•01/04/2025, 12:43

Sentença

•26/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:10

Despacho

•26/09/2024, 18:21

Despacho

•26/09/2024, 18:21

Outros documentos

•05/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:19

Decisão

•27/05/2024, 13:51