8058575-10.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYZIANE GOMES SILVA

OAB/BA 44128•Representa: PASSIVO

DENISE DA MATA LULA

OAB/BA 31653•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:06

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:22

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 19:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

08/04/2025, 07:54

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:06

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/03/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

06/03/2025, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2024, 07:26

Juntada de certidão

18/12/2024, 07:26

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 07:54

Decisão

•25/10/2024, 15:59

Decisão

•24/10/2024, 21:50

Decisão

•27/09/2024, 08:57

Decisão

•26/09/2024, 19:16